Piso do INSS sobe para R$ 622, valor do novo salário mínimo.
Reajuste de benefícios custará R$ 22,4 bilhões ao governo.
Reajuste de benefícios custará R$ 22,4 bilhões ao governo.
Do G1, em Brasília
Para quem ganha acima do mínimo, correção será de 6,08%
Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram nesta segunda-feira (9), no "Diário Oficial da União", a portaria interministerial número 2, que reajuste o valor do benefício mínimo pago para R$ 622 - valor do novo salário mínimo desde o começo de janeiro, para pagamento em fevereiro. Também foi confirmada a correção de 6,08% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, que havia sido anunciada na última sexta-feira (6).
O valor de 6,08% refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado nesta sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - que serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.
Com isso, o governo confirmou a intenção de não conceder reajuste real, ou seja, acima da inflação, para os aposentados que ganham acima do salarío mínimo neste ano. A decisão ficou bem aquém do que pediam os aposentados, que buscavam a variação do INPC de 2011 mais 80% do PIB do ano passado - o que resultaria em um reajuste de cerca de 12%.
O aumento para quem ganha acima do piso previdenciário representará uma despesa de R$ 7,6 bilhões para o governo em 2011, informou o Ministério da Previdência. Já o aumento para quem ganha até um salário mínimo resultará em impacto de R$ 14,8 bilhões nas contas do INSS, levando o custo total dos reajustes a R$ 22,4 bilhões.
Mais aposentados passam a ganhar pelo piso
Estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) mostra que a politica do governo, de conceder reajustes reais somente para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário mínimo).
O próprio Ministério da Previdência Social admitiu, nesta sexta-feira, que "pelo menos 311 mil beneficiários que, em 2011, recebiam ligeiramente acima do mínimo, agora passarão a receber o piso previdenciário".
Domésticos e avulsos
Também foram confirmadas as novas faixas de contribuição do INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. As faixas tiveram correção de 6,08%, correspondentes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.
A faixa de contribuição para a alíquota do trabalhador de 8%, por exemplo, passou para salários de até R$ 1.174,87. Aqueles que pagam 9% de alíquota, por sua vez, podem ganhar entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10. Para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a alíquota do INSS é de 11%.
Recolhimento sobre novos valores só em fevereiro
O Ministério da Previdência Social lembra que essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. "Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74", acrescentou a Previdência Social.
Auxílio-doença, reclusão e pensão por morte
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 622 (valor do salário mínimo), confirmou o governo.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.244,00.
Segundo o governo, a cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e de R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.
Fonte: http://g1.globo.com/
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