O que são os CONDEMs?

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CONDEM

Objetivo dos CONDEMs
Receber, analisar, priorizar os projetos oriundos das comunidades e enviar aos órgãos financiadores, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Estrutura
Plenária

§ É o único fórum de deliberação para o exercício de competência do Conselho, cuja as reuniões só poderão ocorrer com a presença de maioria simples dos seus membros e suas deliberações se darão por votação e maioria simples de votos e em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de minerva.

Secretaria Executiva

§ O cargo de secretário executivo é indicação do Presidente do Conselho com aprovação de seus membros
§ São atribuições do Secretário Executivo do Conselho: desenvolver todas as atividades de apoio administrativo do Conselho,
§ Auxiliar as associações na elaboração de projetos, de assessorar os Conselheiros Relatores na elaboração de pareceres e de desenvolver outras atribuições correlatas, determinadas pelo Presidente do Conselho.

Comitê de Controle

§ É uma comissão composta de 03 (três) membros com o papel de supervisionar e fiscalizar todas as ações dos programas e projetos desenvolvidos pelas associações comunitárias do Município.

Câmaras (e instalação)

§ Conselho criará Câmaras Técnicas para discussão, análise e emissão de pareceres técnicos sobre programas e projetos nas diversas áreas de interesse de desenvolvimento do município.
§ Será criada inicialmente três Câmaras Técnicas para discussão de investimentos e projetos oriundos do Projeto para Redução da Pobreza Rural no Estado de Sergipe - PCPR, do Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar – PRONAF, do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural.

CONDEM PIRAMBU

Em Pirambu o CONDEM foi instituido através de Lei Municipal nº 137/97 de 13 de Julho de 1997. Este ano o CONDEM/Pirambu está sendo resgatado através de encontros com lideranças municipais e representantes da PRONESE.

O encontro com representantes do Território do Leste Sergipano (do qual Pirambu faz parte) e da PRONESE aconteceu na última quinta (12) na cidade de Capela-SE. "O resgate do CONDEM em Pirambu irá gerar condições para que as associações e sindicatos possam carrear recursos juntos ao Governo Federal, Banco Mundial, afim de fortalecer a economia local", comentou Alexsandra Paixão, presidente do STTR de Pirambu.

Deverão se reunir na próxima quarta (18) os representantes de associações, sindicatos e administração pública para reativar o CONDEM em Pirambu. "Essa reunião será necessária para que possamos verificar quem está apto a participar do processo seletivo. Naturalmente teremos que adequar a legislação à atualidade, considerando que a Lei municipal prevê que o presidente do CONDEM seja indicado pelo Poder Executivo, e isso nós não iremos aceitar, o CONDEM deve ser apartidário", reforça Alexsandra.

ABAIXO OS CONSELHOS MANIPULADOS POR GRUPOS POLÍTICOS!

Com informações da PRONESE

http://www.pronese.se.gov.br/modules/tinyd0/index.php?id=22